Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da KMS Proteção Veicular, mantido por 66.908.842 KEILA DA SILVA GUIMARAES, CNPJ 66.908.842/0001-54, com endereço em Rua Etelvina Feliciana Oliveira, 195 – Bairro Regina Peres – Montes Claros/MG – CEP 39402-005.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar, navegar ou enviar informações por meio deste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site.
2. Natureza do serviço
Importante: a KMS Proteção Veicular é representante autorizada de associações de proteção veicular e atua exclusivamente na intermediação da adesão de novos associados. A KMS não é seguradora, não é a associação, não comercializa seguros e não é regulada pela SUSEP. A proteção veicular opera pelo sistema de rateio entre associados e não se confunde com contrato de seguro, não estando sujeita à legislação e à regulamentação de seguros privados.
A KMS Proteção Veicular atua como representante autorizada de associações de proteção veicular, que operam pelo sistema de rateio entre associados. Não é seguradora e não comercializa seguros, não estando sujeita à regulamentação da SUSEP.
3. Finalidade do site
Este site tem caráter institucional e informativo, destinando-se à apresentação da empresa, das coberturas dos planos oferecidos pelas associações parceiras e à captação de solicitações de cotação. O envio de um formulário ou de uma mensagem por WhatsApp não caracteriza adesão. A adesão somente se efetiva com a assinatura da proposta de adesão junto à associação de proteção veicular, após análise e aprovação.
4. Cotação
Os valores apresentados em cotações são estimativas, elaboradas com base nas informações fornecidas pelo interessado, e não vinculam a KMS nem a associação. A cotação está sujeita a conferência de dados, vistoria prévia do veículo, análise documental e aprovação da associação, podendo ser alterada ou recusada. Cotações têm validade limitada e podem ser revistas em razão de mudanças no valor de mercado do veículo ou no regulamento da associação.
5. Obrigações do usuário
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si e sobre o veículo;
- manter a documentação do veículo regular, incluindo licenciamento, IPVA e ausência de restrições que impeçam a adesão;
- comunicar alterações relevantes, como troca de veículo, endereço, uso ou titularidade;
- cumprir o contrato de adesão, o regulamento interno da associação e o pagamento pontual das mensalidades e rateios;
- utilizar o site de forma lícita, sem tentar violar sistemas, obter acesso indevido ou inserir código malicioso.
A prestação de informações falsas ou incompletas pode acarretar a recusa da adesão, a negativa de atendimento a eventos ou a exclusão do quadro de associados, conforme o regulamento aplicável.
6. Carências, vistoria prévia e exclusões
A ativação da proteção depende de vistoria prévia do veículo e observa prazos de carência. Existem, ainda, hipóteses de exclusão de atendimento — como condução por pessoa não habilitada, embriaguez, uso do veículo em atividade ilícita, dolo ou agravamento intencional do risco, entre outras. As regras aplicáveis, os limites de participação, franquias e a relação completa de carências e exclusões constam no contrato de adesão e no regulamento interno da associação contratada, documentos que devem ser lidos antes da assinatura e que prevalecem sobre qualquer informação resumida apresentada neste site.
7. Propriedade intelectual
A marca “KMS Proteção Veicular”, o layout, os textos, as imagens, os ícones e os demais elementos deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos, modificados ou distribuídos sem autorização prévia e por escrito. Marcas de terceiros eventualmente exibidas pertencem aos seus respectivos titulares.
8. Limitação de responsabilidade
A KMS responde por sua atuação de intermediação e atendimento comercial. A prestação da proteção veicular — análise e atendimento de eventos, pagamentos, rateios, assistência 24 horas e rede credenciada — é de responsabilidade exclusiva da associação contratada, nos termos do contrato de adesão firmado entre o associado e a associação.
A KMS empenha-se para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros, e não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade técnica, falhas de conexão ou uso indevido do site.
9. Links para sites de terceiros
Este site pode conter links para páginas de terceiros, como WhatsApp, Instagram, associações parceiras e serviços de mapa. A KMS não controla o conteúdo, as práticas de privacidade ou os termos desses sites, não se responsabilizando por eles. Recomendamos a leitura das políticas de cada serviço acessado.
10. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, passando a valer a partir da publicação nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com a versão vigente.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência do domicílio do consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@kmsprotecaveicular.com.br, pelo telefone/WhatsApp (38) 99939-0194 ou no endereço Rua Etelvina Feliciana Oliveira, 195 – Bairro Regina Peres – Montes Claros/MG – CEP 39402-005.